Publicada lei que altera o Estatuto da Ordem dos Arquitectos

Primeira Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, conformando-o com a Lei 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Foi publicado no dia 28 de Agosto transacto a Lei 113/2015, diploma que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos. A presente Lei entrará em vigor no próximo dia 27 de Setembro 2015, ou seja 30 dias após a publicação do referido diploma.

 

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