Sobre a importância da Disciplina na regulação da profissão

O Conselho Regional de Disciplina do Sul tem como competências estatutárias exercer o poder disciplinar sobre os membros da Ordem com domicílio profissional na respectiva área da Secção Regional, arbitrar conflitos entre os seus membros ou entre estes e terceiros, e eleger, de entre os seus membros do Conselho, três Delegados ao Conselho Regional de Delegados.

Sumariamente e sobre as duas primeiras atribuições, rege a prática profissional dos arquitectos, agindo disciplinarmente sobre comportamentos irregulares desde que inscritos nos actos próprios da profissão, com incidência nas matérias que tratam da ética e da deontologia.

A auto-regulação da profissão entende-se como fundamental nas atribuições de uma Ordem Profissional, para garantir a defesa do interesse público e promover a defesa dos princípios deontológicos, em que é importante consciencializar os arquitectos, do carácter essencial da sua actividade como intérpretes e servidores da cultura e da sociedade de que fazem parte.

O CRD(s) trabalha a jusante desta regulação, em que criadas as ferramentas que enquadram a sua legitimidade de actuação, designadamente o Estatuto e os Regulamentos de Deontologia e do Procedimento Disciplinar, foca a sua acção na aplicação dessas regras, mediando as relações, analisando e apurando a verdade dos factos, tomando as diligências tidas por necessárias, conforme as situações e participações que chegam ao seu conhecimento, sendo que comete infracção disciplinar o arquitecto que, por acção ou omissão, violar dolosa ou negligentemente algum dos deveres consagrados no Estatuto da Ordem e demais disposições legais aplicáveis.

Sente este Conselho, e com base nas várias questões que nos são apresentadas, que muito há a fazer neste campo da ética e da deontologia, da relação entre arquitectos, da sua atitude e comportamento em relação ao trabalho e ao cliente, da sua responsabilidade como agente técnico e conceptual destas coisas da arquitectura.

Independentemente da rigidez estatutária que orienta as competências deste conselho para a execução do poder disciplinar e arbitragem de conflitos, entende-se, portanto, como importante a aposta numa acção pedagógica sustentada numa atitude mais preventiva e consequentemente menos punitiva.

A Disciplina contribui para este objectivo, trabalhando os casos deontológicos presentes neste Conselho, construíndo assim uma consciência plena e profunda da realidade da profissão e das suas fragilidades, apurando a necessidade de ajustes na regulamentação e propondo a adequação da mesma à realidade da profissão. Este trabalho só tem alcance se tomado com os restantes órgãos e delegações, membros, instituições e sociedade, de forma a que a intervenção da Ordem seja, desejavelmente e de facto como um todo, reguladora.

 

O Presidente do Conselho Regional de Disciplina da Secção Sul,

Pedro Espada Cordeiro

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