Estatuto da Ordem dos Arquitectos

Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 176/98, de 3 de Julho que estabelece as disposições e atribuições  da Ordem, enquanto Associação Pública que representa  o exercício da Profissão de Arquitecto em Portugal.

 

Estatuto de Membro Extraordinário

Define as condições de acesso ao referido Estatuto, direitos e deveres do membro extraordinário e sua suspensão e exclusão.

 

Estatuto do Provedor do Estagiário

Estabelece as atribuições do Provedor do Estagiário, o seu âmbito de actuação e as suas competências.

 

Regulamento de Deontologia

Estabelece os princípios, direitos e deveres de conduta aplicados aos Arquitectos no desenvolvimento da sua actividade profissional.

 

Regulamento de Inscrição

Estabelece as regras a observar na Inscrição da Ordem dos Arquitectos.

Norma Revogatória do Regulamento de Inscrição (RI)

 

Regulamento da Certificação da Inscrição

Estabelece as regras aplicáveis à certificação de inscrição na Ordem dos Arquitectos.

 

Regulamento de Quotas

Fixa as condições de cobrança de quotas da Ordem dos Arquitectos, assim como as isenções, deduções, incumprimentos e pedidos de suspensão de inscrição.

 

Regulamento de Dados Pessoais

Visa definir as condições e regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de dados pessoais dos membros da Ordem dos Arquitectos (Lei de Protecção de Dados Pessoais).

 

Regulamento do Procedimento Disciplinar

Define as regras a que deve obedecer a averiguação e punição da actividade dos arquitectos em caso de infracção disciplinar por incumprimento dos deveres consagrados no Estatuto e no Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos.

 

Regulamento do Provedor da Arquitectura

Estabelece as atribuições do Provedor da Arquitectura, o seu âmbito de actuação e as suas competências.

 

Regulamento Eleitoral

Estabelece as regras referentes ao Processo Eleitoral da Ordem dos Arquitectos.

 

Regulamento da Eleição dos Órgãos Sociais e da Realização de Referendos

Estabelece as regras das Eleições, Convocatórias, Candidaturas, assim como fixa os tipos de Referendos Internos, convocatórias, competências e questões a referendar.

 

Regulamento do Colégio de Especialidade de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras

Fixa os princípios, competências e finalidades do colégio, bem como as suas atribuições, admissão, deveres e direitos dos sócios.

 

Regulamento do Colégio da Especialidade de Urbanismo

Fixa os objectivos e princípios do Colégio e estabelece a categoria, os direitos e deveres dos sócios

 

Regulamento do Colégio da  Especialidade do Património Arquitectónico

Fixa os princípios fundamentais que regem o Colégio da Especialidade do Património Arquitectónico, admissão, categoria e direitos e deveres dos sócios.

 

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