A Declaração Genérica perdeu a validade. Como é que devo proceder para obter nova Declaração?

As Declarações Genéricas, para o exercício dos actos próprios da profissão, são emitidas automaticamente a partir do Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt). Para obter a sua Declaração Genérica, deverá proceder ao seu registo (caso ainda não o tenho efectuado) e emitir a declaração em Secretaria/Pedido de Declarações.

Após emissão, a Declaração Genérica fica disponível na área Perfil/Documentos durante o período da sua validade.

As Declarações Genéricas podem também ser solicitadas na secretaria das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos, onde serão emitidas na presença do Arquitecto.

A Declaração Genérica é válida internacionalmente?

Não. A Declaração Genérica é válida apenas em território Nacional.

No caso de necessitar de uma Declaração Específica, com efeitos internacionais, deverá formular o seu pedido no Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt), em Secretaria/Pedido de Declarações, seleccionando a opção "Declaração Específica". Deverá indicar o fim a que se destina e os demais que permitam elaborar a declaração que pretende.

Após emissão, a Declaração Específica fica disponível na área Perfil/Documentos durante o período da sua validade.

A declaração será emitida em Português ou em Inglês, mediante pedido por escrito.

As Declarações Específicas podem também ser solicitadas pelo próprio, na secretaria das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos.

As Declarações Específicas têm um custo de 10,00€.

Como alterar os dados pessoais e morada para envio correspondência?

A alteração dos dados pessoais é efectuada no Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt). Para isso, deverá proceder ao seu registo (caso ainda não o tenho efectuado) e alterar os seus dados pessoais em Perfil/Dados Pessoais, bem como seleccionar das moradas indicadas, qual a que deverá ser utilizada para envio de correspondência.

Como solicitar o Pedido de Suspensão / Suspensão por incompatibilidade?

Todos estes pedidos devem ser requisitados em formulários próprios, e remetidos por e-mail, via CTT ou entregues pessoalmente nos serviços de secretaria das Secções Regionais, após devidamente preenchidos e assinados.

Os pedidos de Suspensão e Suspensão por Incompatibilidade deverão ser sempre acompanhados da "Declaração de Honra", devidamente assinada pelo próprio.

Deverá ainda anexar ao seu pedido, a Declaração Genérica para o exercício dos actos próprios da profissão, caso a mesma se encontre válida.

Os pedidos só se consideram deferidos após a sua aceitação pelo Conselho Directivo Nacional (conforme o Regulamento de Quotas em vigor).

Os pedidos são avaliados num prazo máximo de 30 dias, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo (CPA).

- Caso o "Pedido de Suspensão" seja realizado nos últimos 15 dias de determinado trimestre, poderá existir lugar a pagamento do trimestre seguinte, caso a data de deferimento ocorra em trimestre seguinte.

Como solicitar o  pedido de Termo de Suspensão / Isenção de Pagamento de Quotas?

Os pedidos de Termo de Suspensão e Pedido de Isenção de Pagamento de Quotas devem ser efectuados no Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt) .

Para isso, deverá proceder ao seu registo (caso ainda não o tenho efectuado) e seleccionar o pedido que deseja em Secretaria/Requerimentos.

Será notificado por e-mail da disponibilidade da deliberação do seu pedido.

A Ordem disponibiliza algum Seguro de Responsabilidade Civil Profissional?

A OA-SRS, consciente dos riscos inerentes ao exercício da profissão de Arquitecto e no âmbito dos serviços prestados aos seus membros, disponibiliza aos membros efectivos, de modo gratuito, um contracto de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, garantindo um capital de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

Tendo em vista a celebração do respectivo contrato, os dados de identificação de cada membro ( nome, número de membro, morada, NIF e email) serão fornecidos à entidade seguradora, Secose com ressalva expressa de exclusiva utilização para o referido fim.

Para mais informações sobre o referido seguro, contacte a seguradora através do email arquitectos@secose.pt ou pela linha directa para Arquitectos 213 186 285.

Caso não pretenda a adesão a este seguro solicitamos que expresse a sua vontade através do email secretaria@oasrs.org.

 O Cartão de Protocolos substitui o Cartão de Associado?

Não. À data a Ordem dos Arquitectos não emite cartão de associado.

No entanto , a Secção Regional Sul mantém um conjunto de protocolos e parcerias, visando melhorar os serviços que dedica aos Arquitectos.

Assim, foi definido um cartão de protocolos, entregue a todos os membros em situação regular, para poderem usufruir destes serviços.

No caso de não ter recebido o seu cartão, e se encontrar em situação regular, por favor faça-nos chegar o seu pedido através do email secretaria@oasrs.org.

Quais as consequências do não pagamento das quotas?

De acordo com o Regulamento de Quotas em vigor, os Membros Efectivos que tiverem em falta o pagamento de uma prestação trimestral, não têm direito a:

- Receber as publicações da Ordem dos Arquitectos;

- Beneficiar dos serviços condicionados ao pagamento pontual da quota prestados pelas Secções Regionais (Apoio à Prática Profissional, Apoio Jurídico, Seguro de Responsabilidade Civil, Cartão Protocolos, Emissão de Declarações, entre outros)

Os membros efectivos que tiverem em falta 4 (quatro), ou mais, prestações trimestrais, ficam sujeitos a participação ao Conselho Regional de Disciplina, sem prejuízo de eventual processo de cobrança coerciva ou pagamento de juros de mora, calculados à taxa legal.