Qual o valor e periodicidade da quota devida à Ordem dos Arquitectos?

O valor da quota definido para o ano de 2014 é de 190,00 € (cento e noventa euros). A quota da Ordem dos Arquitectos é anual, podendo ser paga em quatro prestações trimestrais.

Quais as deduções para os membros efectivos?

A) Dedução de 10% aos membros que efectuem o pagamento por inteiro até ao final do 1º trimestre de cada ano.

B) Dedução de 5% aos membros que efectuem o pagamento da quota em prestações trimestrais, através do sistema de débito directo.

C) Dedução de 20% nos primeiros cinco anos consecutivos de inscrição.

Como é efectuada a contagem dos anos para as deduções nas quotas?

Como a quota da Ordem dos Arquitectos é anual, a contagem após a inscrição como membro efectivo tem início no ano civil em que é atribuído o número de inscrição.

Independentemente do mês em que é atribuído o número de membro efectivo, o ano de inscrição é o primeiro ano de dedução.

 O que é a conta corrente?

A conta corrente de cada Arquitecto é um extracto recapitulativo que contém o somatório dos valores devidos pelo Membro, a título de quotas ou de outros serviços, nas suas relações quotidianas com a Ordem dos Arquitectos.

Poderá consultar a sua conta corrente no Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt). Para isso, deverá proceder ao seu registo (caso ainda não o tenho efectuado) e consultar em Tesouraria/Conta Corrente.

São devidos juros em caso de não pagamento atempado da quota?

Sim. Os membros que não procedam ao pagamento atempado do valor da quota, ficam obrigados à liquidação dos respectivos juros de mora, calculados à taxa legal em vigor.

Quem tem direito a Isenção de Pagamento da Quota?

Os arquitectos com mais de 65 anos de idade, com quotas em dia, que declarem a cessação da actividade profissional e a quem tenha sido deferido o Pedido de Isenção de Pagamento da Quota, após solicitação do próprio.

Os Arquitectos nestas condições mantêm os direitos estipulados nos artigos 11.º, 12.º e 14.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos.

 Quais as consequências do não pagamento das quotas?

De acordo com o Regulamento de Quotas em vigor, os Membros Efectivos que tiverem em falta o pagamento de uma prestação trimestral, não têm direito a:

- Receber as publicações da Ordem dos Arquitectos;

- Beneficiar dos serviços condicionados ao pagamento pontual da quota prestados pelas Secções Regionais (Apoio à Prática Profissional, Apoio Jurídico, Seguro de Responsabilidade Civil, Cartão Protocolos, Emissão de Declarações, entre outros)

Os membros efectivos que tiverem em falta 4 (quatro), ou mais, prestações trimestrais, ficam sujeitos a participação ao Conselho Regional de Disciplina, sem prejuízo de eventual processo de cobrança coerciva ou pagamento de juros de mora, calculados à taxa legal. 

Quais os meios de pagamento disponíveis para proceder ao pagamento de quotas?

As quotas da OA podem ser pagas através de Débito Directo em conta bancária, Transferência Bancária, Multibanco ou presencialmente na Tesouraria das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos.

Como posso aderir ao pagamento de quotas por Débito Directo? Se necessitar alterar dados referentes ao Débito Directo, como devo proceder?

O Débito Directo em conta bancária é um meio posto à disposição dos Membros Efectivos da Ordem dos Arquitectos, que permite o pagamento atempado das quotas, beneficiando de 5% de desconto no valor da quota anual. Para aderir ao Débito Directo deverá preencher o formulário disponível no Portal dos Arquitectos, em Tesouraria/Pagamento de Quotas.

Qualquer alteração aos dados referentes ao Débito Directo, implica o preenchimento e submissão de novo formulário no Portal dos Arquitectos.

Como posso efectuar o pagamento por Transferência Bancária?

Deverá efectuar uma transferência bancária para:

IBAN: PT50 0033 0000 0022 8123 92205  SWIFT: BCOMPTPL

devendo em seguida enviar cópia do comprovativo devidamente identificado com nome, número de membro e nome do 1º titular da conta bancária de onde proveio o pagamento para secretaria@oasrs.org

Se a cópia do comprovativo não for enviada, a sua conta corrente não será actualizada pelo que se manterá a dívida.

Como posso efectuar o pagamento de Quotas por Multibanco?

No Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt), em Tesouraria/Pagamento Quotas, poderá a qualquer momento obter as referências para pagamento via Multibanco.

Os dados para pagamento via Multibanco são igualmente disponibilizados no Aviso de Cobrança, enviado trimestralmente aos Membros Efectivos da OA.

Como posso obter os recibos referentes ao pagamento de quotas e outros serviços?

A Ordem dos Arquitectos emite um recibo por cada pagamento efectuado. Estes documentos são disponibilizados para consulta no Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt) na Área Pessoal em Perfil/Documentos.

 Como posso obter a Declaração de IRS?

A Declaração de IRS é disponibilizada no Portal dos Arquitectos (www.ordemdosarquitectos.pt) na Área Pessoal em Perfil/Documentos.